Preâmbulo
Os presentes termos e condições de utilização (doravante os «Termos») são celebrados entre:
- a sociedade SCOQI, editora do software online QALITEL logigramme, doravante designada «o Editor»;
- qualquer pessoa que aceda ao serviço e às suas funcionalidades, doravante designada «o Utilizador».
O acesso ao serviço e a sua utilização implicam a aceitação plena e integral dos presentes Termos.
1. Princípios
Os presentes Termos têm por objeto enquadrar juridicamente a utilização do software online QALITEL logigramme e dos serviços associados, acessíveis no endereço https://www.logigramme.io.
O serviço é editado por:
- Sociedade: SCOQI
- Sede: 5, rue de Saint-Quentin, 76620 Le Havre, França
- Sítio: https://www.scoqi.fr
- Correio eletrónico: scoqi@scoqi.com
- Telefone: +33 (0)2 35 22 46 92
2. Evolução e duração dos Termos
Os presentes Termos são celebrados por tempo indeterminado e produzem efeitos em relação ao Utilizador a partir do início da utilização do serviço.
O Editor reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver em vigor na data de utilização do serviço; qualquer alteração substancial é levada ao conhecimento do Utilizador mediante a publicação da nova versão e, se for caso disso, por mensagem eletrónica.
3. Acesso ao serviço
Qualquer Utilizador que disponha de acesso à Internet pode utilizar o software online QALITEL logigramme. Os custos de acesso (ligação, equipamento informático, etc.) ficam a cargo do Utilizador.
O serviço inclui funcionalidades gratuitas, bem como uma área reservada aos utilizadores registados, acessível mediante as respetivas credenciais de acesso.
O serviço pode ser interrompido ou suspenso, nomeadamente para manutenção, sem que o Editor esteja obrigado a aviso prévio. O Editor esforça-se, contudo, por assegurar a continuidade e a disponibilidade do serviço.
4. Responsabilidades e contribuições dos Utilizadores
A responsabilidade do Editor não pode ser invocada em caso de falha, avaria, dificuldade ou interrupção de funcionamento que impeça o acesso ao serviço ou a uma das suas funcionalidades.
O equipamento de ligação é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, que deve tomar todas as medidas úteis para proteger os seus equipamentos e os seus dados, nomeadamente contra software malicioso.
O Utilizador pode publicar no serviço os fluxogramas que realiza com o QALITEL logigramme. Compromete-se a manter um discurso respeitador de terceiros e conforme à lei, e aceita que as suas publicações possam ser moderadas ou recusadas pelo Editor.
Ao publicar no serviço, o Utilizador concede ao Editor, a título não exclusivo e gratuito, o direito de representar, reproduzir, adaptar e difundir a sua publicação exclusivamente para fins de funcionamento e de promoção do serviço. O Editor compromete-se a citar o autor em caso de utilização da sua publicação.
5. Propriedade intelectual
A totalidade dos elementos do serviço (textos, logótipos, desenhos, vídeos, interfaces, código, etc.) está protegida pelo Código da Propriedade Intelectual e é propriedade do Editor ou dos seus parceiros.
Os documentos e criações realizados pelo Utilizador com o QALITEL logigramme permanecem sua propriedade; é o único responsável pelos mesmos. O Utilizador abstém-se de qualquer utilização suscetível de lesar os direitos de propriedade intelectual do Editor.
6. Proteção dos dados pessoais
O Editor trata os dados de caráter pessoal no respeito pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela lei «Informatique et Libertés». O responsável pelo tratamento é a sociedade SCOQI (scoqi@scoqi.com).
Dados recolhidos
- Criação de conta: nome, apelido, endereço eletrónico, número de telefone, morada, empresa;
- Ligação e utilização: credenciais, dados de ligação, de utilização e de localização técnica;
- Pagamento: os dados bancários são introduzidos e tratados diretamente pelo prestador de pagamento PayPal; não são recolhidos nem armazenados pela SCOQI;
- Comunicação: quando o serviço é utilizado para trocar mensagens com outros membros, os dados de comunicação são objeto de conservação temporária.
Finalidades e fundamentos jurídicos
- Fornecimento, funcionamento e melhoria do serviço — execução do contrato;
- Gestão dos pagamentos e da faturação — execução do contrato e obrigação legal;
- Segurança, prevenção e deteção de fraudes e incidentes — interesse legítimo;
- Assistência aos utilizadores e gestão de eventuais litígios — interesse legítimo;
- Envio de informações comerciais — apenas com o consentimento prévio do Utilizador, revogável a qualquer momento.
A SCOQI não realiza qualquer definição de perfis publicitários nem apresenta qualquer publicidade direcionada baseada no histórico de navegação.
Prazos de conservação
- Dados da conta: durante toda a duração da relação contratual e, em seguida, até 3 anos a contar do último contacto, para fins de prospeção; eliminação ou anonimização após esse período;
- Dados de faturação: 10 anos, em conformidade com as obrigações contabilísticas (art. L123-22 do Código Comercial francês);
- Dados de ligação: 12 meses, em conformidade com a regulamentação aplicável;
- Cookies: período de vida não superior a 13 meses (ver artigo 7).
Partilha dos dados com terceiros
Os dados nunca são vendidos. Podem ser comunicados a prestadores estritamente necessários ao serviço:
- PayPal, para o tratamento dos pagamentos. Uma vez que o PayPal pode tratar dados nos Estados Unidos, estas transferências para fora da União Europeia são enquadradas pelas garantias adequadas previstas no RGPD (cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia);
- o alojador do serviço, para o seu funcionamento técnico;
- as autoridades administrativas ou judiciais, quando a lei o exija.
Segurança
O Editor aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra qualquer alteração, destruição ou acesso não autorizado. Não sendo a Internet um ambiente totalmente seguro, não é, contudo, possível garantir uma segurança absoluta.
Direitos dos Utilizadores
Em conformidade com o RGPD, o Utilizador dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados, bem como do direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Estes direitos são exercidos junto de scoqi@scoqi.com; pode ser solicitada uma prova de identidade.
O Utilizador dispõe igualmente do direito de apresentar reclamação junto da Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL — 3 place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris Cedex 07, www.cnil.fr).
7. Cookies
O serviço utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento (sessão de ligação, preferência de idioma, carrinho); estes estão isentos de consentimento.
Podem ser depositados cookies de medição de audiência apenas após a recolha do consentimento do Utilizador, que o pode recusar ou retirar a qualquer momento. O serviço não utiliza qualquer cookie publicitário. O Utilizador pode, além disso, configurar o seu navegador para gerir ou desativar os cookies.
8. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos estão sujeitos ao direito francês. Na falta de resolução amigável, qualquer litígio relativo à sua validade, interpretação ou execução é da competência dos tribunais franceses.
9. Idioma de referência
Os presentes Termos estão redigidos em francês. Podem ser traduzidos para outros idiomas para comodidade do Utilizador. Em caso de contradição ou divergência de interpretação entre a versão francesa e uma versão traduzida, apenas a versão francesa faz fé.